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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14694 DPVAT Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Infância - Cível 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14137 Leilão Não Não
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