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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14175 Assédio Moral Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14865 Indeferida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14719 Reajuste Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13254 Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14711 Indenização de Transporte Não Não
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