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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14863 Perito Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12494 Padronizado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14167 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14862 Testemunha Não Não
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