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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13252 Perempção Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13268 Prorrogação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9418 Concurso de Credores Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13170 Falência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14074 Hora Extra/Intervalo Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13506 Precatório Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13066 Arbitramento / Majoração Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
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