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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
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