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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12502 Eletiva Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Infância - Cível 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12499 Fraldas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Infância - Cível 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13295 Revisão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13079 Auxílio Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14195 Maioridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14136 Concurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
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