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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12494 Padronizado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14128 FGTS Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Infância - Cível 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14863 Perito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12503 Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
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