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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14204 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14131 Dispensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Sucessões e Ausentes 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14195 Maioridade Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
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