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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12992 Falsidade de Prova Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12992 Falsidade de Prova Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12992 Falsidade de Prova Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
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