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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3533 Falsidade ideológica Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11321 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3533 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3533 Falsidade ideológica Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11321 Falsidade ideológica Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3533 Falsidade ideológica Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3533 Falsidade ideológica Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11321 Falsidade ideológica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3533 Falsidade ideológica Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3533 Falsidade ideológica Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3533 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12992 Falsidade de Prova Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12992 Falsidade de Prova Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12992 Falsidade de Prova Não
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