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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
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