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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
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