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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14802 Falsidade Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
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