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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15043 Prisão Domiciliar Não Não
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