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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4371 Rejeição Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3393 Rixa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10630 Transação Não Não
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