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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11346 Prevaricação Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11206 Receita Ilegal Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11355 Concussão Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
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