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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
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