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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14933 Saídas Temporárias Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10599 Quesitos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
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