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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
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