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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
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