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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11129 Deserção especial Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
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