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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
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