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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10626 Indulto Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10626 Indulto Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10626 Indulto Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10626 Indulto Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10626 Indulto Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11101 Indulto Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14928 Indulto Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10626 Indulto Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11101 Indulto Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10626 Indulto Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10626 Indulto Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10626 Indulto Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10626 Indulto Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não
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