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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Sim
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
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