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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
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