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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3420 Extorsão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
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