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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10859 Alimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10859 Alimentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10859 Alimentos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10859 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10859 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10859 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10859 Alimentos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10859 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10859 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10859 Alimentos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10859 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10859 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10859 Alimentos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10859 Alimentos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10859 Alimentos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10859 Alimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10859 Alimentos Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10859 Alimentos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
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