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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Sim
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Sim
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
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