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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13471 Levantamento do FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10483 Servidão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13042 Transcendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9591 Empreitada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4980 Nota Promissória Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9602 Comodato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13298 Sentença de Liquidação Não Não
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