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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4680 Marca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13298 Sentença de Liquidação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9609 Locação de Móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4970 Cheque Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10492 Veículos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12935 Bem de Família Legal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8875 Ministério Público Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13601 Fase de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9453 Imunidade de Execução Não Não
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