Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	13524	Regularidade de Representação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13004	Legitimidade - Autoridade Coatora	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13030	Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14066	Mora	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	13159	Erros / Abusos	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	134	REGISTRO TORRENS	14069	Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	9026	Vícios Formais da Sentença	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	134	REGISTRO TORRENS	13239	Oposição	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13524	Regularidade de Representação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	13188	Impedimento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	13540	Suspeição	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13613	Documental	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13359	Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13278	Reforço de Penhora	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10494	Hipoteca	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	8941	Modificação ou Alteração do Pedido	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	34	DEMARCAÇÃO / DIVISÃO	12998	Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14853	Prescrição Intercorrente	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13068	Assinatura Eletrônica / Digital	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10466	Assembléia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	12995	Honorários Advocatícios	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13432	Férias / Gozo / Fruição	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13469	Justificada Ausência de Numerário	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	13605	Plano de Saúde	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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