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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
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