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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11288 Conspiração Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11164 Furto de uso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
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