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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7772 Cartão de Crédito Sim Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9534 Transformação Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9581 Agência e Distribuição Não Não
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