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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9618 Conta de Participação Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14694 DPVAT Não Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7618 Turismo Sim Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Não Sim
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 12503 Urgência Não Não
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