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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11805 Tabela Price Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7799 Clandestinos Não Sim
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10859 Alimentos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10467 Despesas Condominiais Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12513 Financiamento do SUS Não Não
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