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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não
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