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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10833 Estelionato Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
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