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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11054 Menagem Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
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