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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11303 Incitamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11303 Incitamento Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11303 Incitamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11303 Incitamento Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11303 Incitamento Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11303 Incitamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11303 Incitamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11303 Incitamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11303 Incitamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11303 Incitamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11303 Incitamento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11303 Incitamento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11303 Incitamento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11303 Incitamento Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11303 Incitamento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11303 Incitamento Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11303 Incitamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9545 Inclusão de associado Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9545 Inclusão de associado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9545 Inclusão de associado Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9545 Inclusão de associado Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9545 Inclusão de associado Não Não
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