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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14928 Indulto Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
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