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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10025 Apreensão Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10025 Apreensão Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10025 Apreensão Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10025 Apreensão Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10025 Apreensão Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10025 Apreensão Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10025 Apreensão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13816 Aprendizagem Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13816 Aprendizagem Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13816 Aprendizagem Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11175 Apropriação de coisa achada Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11175 Apropriação de coisa achada Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11175 Apropriação de coisa achada Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11175 Apropriação de coisa achada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11175 Apropriação de coisa achada Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11175 Apropriação de coisa achada Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11175 Apropriação de coisa achada Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11175 Apropriação de coisa achada Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11175 Apropriação de coisa achada Sim
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