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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 11801-11825 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10025 Apreensão Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10025 Apreensão Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10025 Apreensão Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10025 Apreensão Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10025 Apreensão Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10025 Apreensão Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10025 Apreensão Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10025 Apreensão Sim
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