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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10373 Limite de Idade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11903 Concurso para magistrado Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11931 Gratuidade Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7704 Pagamento em Consignação Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13613 Documental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
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