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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9604 Constituição de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11837 Comércio Ambulante Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10894 Abuso de Poder Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14176 Tarifa Não Não
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