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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14924 Partilha Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
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