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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 12862 Alimentação Escolar Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12500 Consulta Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não Não
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