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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14863 Perito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
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