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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
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