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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Sim
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Sim
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Registros Públicos 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
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