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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14718 Portaria 474/87 Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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