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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14911 Acidente Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
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