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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13263 Prevenção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9591 Empreitada Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14910 Acidente Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12399 Híbrida (Art. 48/106) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
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