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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13363 Bem de Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10093 Foro / Laudêmio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10133 Direito de Preempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5802 Guarda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10392 Convênio Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10145 PROAGRO Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
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