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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
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